Polémica

A alienação de 21,35% da EDP ao capital chinês foi um negócio da China, mas não para Portugal. O governo chinês é uma ditadura que não tem qualquer respeito nem pelos direitos humanos e animais, nem pelo ambiente. Esta decisão está a suscitar justa e viva indignação nos portugueses e a Amnistia Internacional e outras forças políticas já manifestaram sérias preocupações com a situação.

O PAN convoca toda a população, e convida todas as forças sociais e políticas, bem como movimentos de cidadania e associações humanitárias e ambientais, para uma marcha pacífica de protesto contra esta decisão e a favor de ética na política e em todos os sectores da vida nacional. Está na altura de acordarmos da apatia e mostrar que rejeitamos o capitalismo neoliberal selvagem que está a tomar conta de Portugal, da Europa e do mundo, destruindo a vida de homens e animais e devastando a natureza em prol da ganância e do lucro. Portugal não é do Estado nem do governo. Portugal é dos portugueses e nós não estamos à venda a quem der mais.

A produção de energia eléctrica na China não é uma actividade sustentada, sendo a China um dos países mais poluidores do mundo. Este país nem sequer considerou assinar o protocolo de Quioto e continua a utilizar o carvão como principal combustível nas suas centrais termoeléctricas sem quaisquer preocupações pelas implicações climáticas de tal actividade. Na verdade, nem quando recorre à produção hidroeléctrica a China o faz de forma ética e sustentada. Vejam-se os problemas resultantes da construção (pela empresa que agora comprou a participação na EDP) da barragem das Três Gargantas, no rio Yangtzé. De acordo com a Amnistia Internacional, esta construção não teve em conta questões ambientais e sociais fundamentais: foi construída sobre uma falha tectónica, conduziu (e conduz) a grandes deslizamentos de terras, destruiu estilos de vida sustentados de comunidades locais rurais e piscatórias, trouxe à região uma alternância de períodos de secas e inundações que têm agravado seriamente a erosão do local e a proliferação de doenças tropicais que nunca aí se haviam detectado e desalojou mais de um milhão de cidadãos sem direito a qualquer indemnização ou realojamento. A Three Gorges está ainda associada ao espancamento, em 2006, do activista chinês da região de Yangtzé, Fu Xiancai. Este activista, depois de uma entrevista a uma televisão alemã onde teceu fortes críticas ao empreendimento em que a empresa tinha interesses, foi alvo de uma violência brutal que o deixou paraplégico. É a este país e a esta empresa que acabámos de vender mais de 1/5 de uma das maiores e mais lucrativas empresas portuguesas!

A electricidade é um bem público. Sendo a concorrência à EDP pouco significativa, ficamos sujeitos aos caprichos de quem detém os meios de produção que estarão nas mãos de uma nação que não demonstra qualquer respeito pelos direitos humanos. Recordamos que a empresa Three Gorges não é uma empresa privada: pertence à República Popular da China. Não deixa de ser, no mínimo, irónico e trágico que se queira retirar uma empresa estratégica do domínio público português para a entregar a capitais igualmente públicos, mas agora estrangeiros.

Embora defendamos uma diminuição da presença do Estado no tecido empresarial português, somos completamente contra a privatização de empresas de importância estratégica ou inseridas em sectores não concorrenciais. Este é o caso da EDP: a sua privatização coloca sérias questões relativamente à independência de decisão sobre a gestão da energia eléctrica (e sua produção), bem como sérias preocupações acerca da segurança nacional. Sendo o sector praticamente um monopólio natural, dificilmente os consumidores terão a ganhar com a operação.

Com a abertura ao investimento chinês em Portugal, que ameaça estender-se à banca, estamos a agravar a dívida das gerações vindouras; só que desta vez a dívida, mais do que as finanças, empenha a democracia e a liberdade dos cidadãos portugueses. Esta opção pela China torna-se ainda mais incompreensível quando estavam em cima da mesa duas propostas brasileiras — uma da Eletrobras e outra da Cemig — e uma proposta alemã da E.ON.

Todo este processo demonstra que a única coisa a que os governantes portugueses deram importância foi aos yuans chineses. Preocupações com o superior interesse nacional, a segurança do país, o bem-estar dos Portugueses, o respeito pelos direitos humanos, a escravatura, a ocupação ilegal de territórios, pura e simplesmente não foram tidos em conta pelos nossos governantes.

Esta é apenas mais uma e trágica evidência de que nas raízes desta crise financeira, por detrás do fantasma da dívida e dos demónios da austeridade, está uma crise de valores. Por isso o PAN defende que é cada vez mais importante dar mais valor aos valores que verdadeiramente contribuem para o bem de tudo e de todos.

Vamos protestar pacificamente contra esta decisão no dia 10 e exigir transparência e ética na política nacional, europeia e mundial!

Concentração a partir das 18.30 no Rossio e marcha para o Largo do Camões. Convidamos todas as forças políticas e sociais, bem como todos os movimentos de cidadania e associações humanitárias e ambientais, a aderirem numa frente comum contra a barbárie neoliberal e a favor de uma nova sociedade e de uma nova Civilização centrada na ética, na cooperação e na solidariedade com todos os seres.